Alerj aprova uso de recursos da previdência para pagar dívida do RJ com a União

22/10/2025

Alerj aprova uso de recursos da previdência para pagar dívida do RJ com a União A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar que autoriza o Governo do Estado a utilizar parte dos recursos da previdência dos servidores públicos para o pagamento da dívida do Estado com a União. A proposta permite o redirecionamento de verbas provenientes dos royalties do petróleo, que atualmente são destinadas ao fundo previdenciário Rio Previdência. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A medida gerou protestos dentro e fora da Alerj, com servidores públicos, associações de magistrados, membros do Ministério Público e deputados da oposição manifestando preocupação com o possível impacto sobre o pagamento de aposentadorias e pensões. Apesar da aprovação do projeto, a oposição conseguiu emplacar uma emenda que limita o uso dos recursos dos royalties para o pagamento da dívida apenas até o fim de 2026. Segundo parlamentares contrários à proposta, essa limitação pode garantir maior sustentabilidade ao fundo previdenciário estadual. Servidores e entidades públicas protestaram contra a aprovação do projeto que permite redirecionar verbas dos royalties do petróleo. Reprodução TV Globo O projeto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 21 contrários. O Governo do Estado argumenta que os recursos utilizados serão apenas os excedentes dos royalties, e que o pagamento de servidores ativos e inativos está assegurado. A medida faz parte da estratégia do Executivo para reduzir o impacto da dívida pública estadual, que, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, deve consumir R$ 12,33 bilhões em pagamentos à União no próximo ano.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/10/22/alerj-aprova-uso-de-recursos-da-previdencia-para-pagar-divida-do-rj-com-a-uniao.ghtml

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